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CORI regulamenta sistemas de logística reversa

09/08/2012

CORI regulamenta sistemas de logística reversa

A Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) – Lei Federal nº 12.305/2010, foi regulamentada pelo Decreto Federal n° 7.404/2010, o qual instituiu o Comitê Orientador para Implementação de Sistemas de Logística Reversa (CORI), composto pelos Ministros de Estado do Meio Ambiente (MMA), da Saúde (MS), do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) e da Fazenda (MF).

Entre as competências do CORI estão a aprovação dos estudos de viabilidade técnica e econômica de sistemas de logística reversa instituídos nos termos da PNRS, o estabelecimento da orientação estratégica de implementação de tais sistemas, bem como a definição das diretrizes metodológicas para avaliação dos impactos sociais e econômicos.

Nesse sentido, foram recentemente editados os seguintes instrumentos normativos, publicados no Diário Oficial da União (DOU) de 22 de junho de 2012:

– Deliberação CORI nº 02/2011: dispõe sobre as diretrizes metodológicas para avaliação dos impactos sociais e econômicos da implantação da logística reversa;

– Deliberação CORI nº 03/2011: dispõe sobre critérios e conteúdo de estudos para a aprovação da viabilidade técnica e econômica da implantação de sistemas de logística reversa.

De acordo com esses diplomas, os estudos de viabilidade técnica e econômica, previstos na PNRS como requisito para definição dos produtos e embalagens sujeitos a sistemas de logística reversa para além dos já enumerados (pilhas e baterias; pneus; óleos lubrificantes, seus resíduos e embalagens; lâmpadas fluorescentes, de vapor de sódio e mercúrio e de luz mista; e produtos eletroeletrônicos e seus componentes), deverão considerar a presença e a qualidade no trato dos seguintes temas: diagnóstico da situação dos resíduos pós-consumo na cadeia; situação da infraestrutura para sistemas de logística reversa; dimensionamento desse sistema; avaliação dos custos e dos benefícios para da implantação dos sistemas de logística reversa pós-consumo.

Por fim, vale mencionar a aprovação, pelo CORI, mediante deliberações publicadas no DOU da mesma data, da viabilidade técnica e econômica da implantação de sistema de logística reversa de lâmpadas fluorescentes e de embalagens em geral:

– Deliberação CORI nº 04/2012: dispõe sobre a viabilidade técnica e econômica da implantação de sistema de logística reversa de lâmpadas fluorescentes, de vapor de sódio e mercúrio e de luz mista;

– Deliberação CORI nº 05/2012: aprova a viabilidade técnica e econômica da implantação do sistema de logística reversa de embalagens em geral.

O Departamento de Meio Ambiente e Sustentabilidade de Felsberg e Associados permanece à inteira disposição para prestar esclarecimentos adicionais eventualmente necessários.

Atenciosamente,

FELSBERG E ASSOCIADOS

Departamento de Meio Ambiente e Sustentabilidade

Equipe: Fabricio Dorado Soler, Fernanda Vianna Stefanelo, Gabriela Azevedo Marques, Tasso Alexandre Richetti Pires Cipriano e Marcela Rey Grandizoli.

Contato: sustentabilidade@felsberg.com.br

A presente publicação possui caráter exclusivamente informativo, não contém qualquer opinião, recomendação ou aconselhamento legal do Felsberg e Associados a respeito dos temas aqui abordados.

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