Fim dos lixões vira um sonho distante

por ClippingMP

“Meu pai e minha mãe me criaram com isso daqui, eu tirei o sustento dos meus filhos daqui, e, hoje, o do meu neto também. Se isso acabar, como é que nós vamos ficar?”, indaga Cosme de Assis, catador do Lixão da Estrutural, aqui no Distrito Federal, sobre a desativação do lugar. Cosme está incrédulo quanto às promessas de readequação dos catadores após o fim dos lixões, exigido pela Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), aprovada em 2010. O prazo para que todos os lixões a céu aberto do país sejam desativados vai até 2 de agosto do ano que vem. Mas, se depender de muitos prefeitos brasileiros, catadores como Cosme vão continuar vivendo no lixo por mais tempo.

A Frente Nacional dos Prefeitos (FNP) anunciou que vai negociar com o Congresso e com o governo federal a prorrogação do prazo para que os municípios troquem os lixões por aterros sanitários ambientalmente corretos. Para o recém-empossado presidente da entidade, José Fortunati (PDT), de Porto Alegre, “é impossível que grande parte das cidades cumpra a lei”. Ele já buscou apoio dos presidentes da Câmara e do Senado para que seja alterada a lei que criou a PNRS. “Queremos prazos distintos de acordo com a realidade de cada cidade”, reivindica o prefeito. Ele argumenta que 72% dos prefeitos vitoriosos nas eleições de 2012 não estavam no cargo. Por isso, culpam as gestões anteriores pelo atraso na adaptação à lei.

O temor dos prefeitos tem procedência. O Ministérios Público poderá processar os prefeitos por improbidade administrativa, caso não desativem os lixões. Se isso ocorrer, todos poderão ficar inelegíveis. “Temos prefeituras no Acre, como a de Porto Walter ou de Santa Rosa do Purus, em que o prefeito não tem sequer um servidor de nível superior. Então, cada caso vai depender da postura e da sensibilidade do promotor e do gestor municipal”, diz a procuragora-geral do Acre, Patrícia de Amorim Rêgo.

Relator da lei que instituiu a PNRS, o deputado federal Arnaldo Jardim (PPS-SP) critica a proposta dos prefeitos. “A legislação tem que premiar posturas e punir quem não segue uma regra. Sou terminantemente contrário a qualquer dilatação do prazo”, afirma.

Novos prazos

O MMA estima que apenas 20% dos 5.565 municípios brasileiros concluíram os projetos ou solicitaram verbas para sua elaboração até 2 de agosto de 2012, quando expirou o prazo legal para esta etapa do processo.

O gerente de Projetos da Secretaria de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano, Saburo Takahashi, revela que o órgão vai soltar, em breve, uma nova chamada para os municípios que perderam o primeiro prazo. “Para atender os 80% que restam, temos de tomar pé da situação e verificar como poderemos apoiar esses municípios que ainda não têm planos.”

Em Igaci, a 150 Km de Alagoas, o prefeito Oliveiro Pianco (PMDB) nem bem foi empossado e já recebeu uma intimação do Ministério Público para acabar com o lixão da cidade, de 25 mil habitantes, sob pena de pagar do próprio bolso multa de R$ 1 mil por dia. “Disseram que não podiam dar um prazo maior, pois tinham dado à gestão anterior”, reclama. A solução foi mandar os resíduos para o lixão da vizinha Palmeira dos Índios, a 15 km de distância. Dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) apontam que ainda há 2,9 mil lixões para serem erradicados em todo o Brasil, distribuídos em 2.810 municípios. A maioria, de pequeno porte, como Igaci, que, para se adequar à PNRS, se consorciou com Palmeira dos Índios e mais 11 municípíos do agreste alagoano para construir dois aterros sanitários de uso comum.

Para Maria Vitória Ferrari, pesquisadora em gestão e tecnologia de resíduos da Universidade de Brasília, “a questão é cultural, é a forma que convivemos com o lixo. Se os municípios tiverem mecanismos, as pessoas estão dispostas a fazer as coisas certas. Mas é preciso campanhas longas e contínuas de educação”, conclui a pesquisadora, ressaltando o papel individual no cuidado com os resíduos, mesmo após a implementação da PNRS.

Lixões no Brasil (por região)

Municípios Municípios com lixões

Brasil 5.565 2.810 (50,5%)

Nordeste 1.794 1.598 (89,1%)

Norte 449 380 (84,6%)

Centro-Oeste 466 339 (72,7%)

Sudeste 1.668 311 (18,4%)

Sul 1.188 182 (15,3%)

Fonte: Ipea

Aterro do DF sub judice

Enquanto a Novacap licita as obras de infraestrutura para o futuro Aterro Sanitário de Samambaia, o certame para contratar os serviços de impermeabilização do local e a empresa que vai operar o depósito foi suspenso em fevereiro pelo Tribunal de Contas do DF. “Já respondemos aos questionamentos, mas o tribunal não se manifestou. Estamos de mãos atadas, infelizmente, em função dessa paralisação. O fim do Lixão da Estrutural depende da entrada em operação do aterro de Samambaia”, lamenta o diretor da assessoria de Planejamento e Projetos Especiais da Secretaria de Limpeza Urbana (SLU), Edmundo Gadelha. Ele estima em seis meses o tempo necessário para que o aterro sanitário entre em operação, após a liberação judicial.

“A legislação tem que premiar posturas e punir quem não segue uma regra. Sou terminantemente contrário a qualquer dilatação do prazo”

Arnaldo Jardim (PPS-SP), deputado federal e relator da Política Nacional de Resíduos Sólidos

O que diz a lei

A Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) passou duas décadas em tramitação no Congresso até virar lei em 2010. Um dos principais objetivos é fazer com que o Brasil atinja o índice de reciclagem de resíduos de 20% até 2015, que é uma das metas do Plano Nacional sobre Mudança do Clima. A política do lixo tem horizonte de 20 anos e será atualizada a cada quatro anos. Uma das principais novidades da PNRS é a logística reversa, que determina a responsabilidade compartilhada entre fabricantes, fornecedores, comerciantes e consumidores de produtos para garantir que os resíduos sejam descartados de forma ambientalmente correta. A lei também institui programas de coleta seletiva, educação ambiental e inclusão dos catadores de material reciclável em todos os municípios. Também exige padrões sustentáveis de produção e de consumo, e reciclagem de resíduos. O ponto mais polêmico é, sem dúvidas, a exigência para que estados e municípios desativem todos os lixões e instalem aterros sanitários até 2 de agosto de 2014. A lei admite que os municípios formem consórcios para a gestão dos resíduos sólidos. Segundo o texto, o prefeito que não cumprir o prazo pode ser processado por improbidade administrativa. As cidades tiveram dois anos para se adequar à política nacional, mas a maioria sequer elaborou o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, que é a primeira etapa do processo.

Catadores de lixo já podem se cadastrar no CadÚnico

por Em Tempo

Iniciou-se na manhã desta quinta-feira, 9, a inscrição dos catadores de lixo no Cadastro Único dos Programas Sociais (CadÚnico). A medida cumpre exigência para a Prefeitura de Manaus poder contratá-los para implantação da Política Nacional de Resíduos Sólidos na cidade.

Atualmente não existe um levantamento do número real de catadores profissionais de lixo que atuam na cidade, mas a expectativa do município é que mais de 400 cadastros sejam realizados.

“As primeiras contratações já estão à espera de autorização na Procuradoria Geral do Município (PGM) e o Tribunal de Contas do Estado (TCE) está nos ajudando a definir uma planilha de preço para essas contratações. A nossa expectativa é que já no início de junho possamos assinar os primeiros contratos”, divulgou Paulo Farias, secretário da secretarias municipais de Limpeza e Serviços Públicos (Semulsp).

Para a diretora da Cooperativa de Catadores Aliança, Alcinéia Izidoro, todos sairão beneficiados, pois terão a renda aumentada significativamente.

“Temos catadores que ganham pouco pelo material recolhido, como os deficientes físicos, por exemplo. Com a possibilidade de a Prefeitura pagar o catador pelo trabalho que ele já presta, além dos benefícios oferecidos pelo CadÚnico, certamente garantiremos uma qualidade de vida e de trabalho melhor para os nossos cooperados”, finalizou.

Catadores mineiros marcham contra incineração de lixo

por MNCR

A capital mineira teve uma manhã diferente no último dia 6 de maio. As cores das bandeiras, camisetas e balões de ar faziam contraste com o triste cinza das ruas e do trânsito habitual. Faixas identificavam o motivo de cerca de duas mil pessoas estarem nas ruas naquele dia. “Marcha pela coleta seletiva com inclusão dos catadores”, “não à incineração” e “Deus recicla, o diabo incinera” eram os principais dizeres estampados pelos manifestantes majoritariamente catadores de materiais recicláveis de todas as regiões do estado de Minas Gerais.

A marcha iniciada no Centro de Direitos Humanos da População em Situação de Rua e dos Catadores tinha como destino a Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais onde aconteceria uma Audiência Pública sobre Parceria Público-Privada (PPP) que destina a gestão dos resíduos sólidos à iniciativa privada. A proposta é polêmica porque deixa em aberto para que as empresas escolham qual tecnologia usar na destinação final dos resíduos sólidos. A tendência é que elas optem pela incineração dos resíduos por ser mais lucrativa, uma vez que quanto menos resíduos elas dispõem em aterros sanitários, maior é o pagamento efetuado pelo poder público.

O temor dos catadores é que a PPP ameace a política de incentivo à coleta seletiva solidária feita pelo trabalho das cooperativas e associações de catadores de materiais recicláveis. A incineração de resíduos é uma tecnologia que compete com a reciclagem, pois necessita da queima de resíduos com maior poder calorífico (papel e plástico) para conseguir gerar energia sem a necessidade de adição de combustível. No entanto, há também uma consciência do risco ambiental e à saúde humana acarretado pela adoção da incineração, seja pela necessidade de maior extração de matérias-primas virgens, seja pela emissão de gases potencialmente cancerígenos, como as dioxinas e furanos.

Na Assembleia Legislativa, especialistas da área de resíduos, catadores e promotores públicos confrontaram-se com os representantes do governo estadual em relação aos riscos da incineração ser adotada no estado. Ao final dos debates, a Secretaria de Estado de Gestão Metropolitana se comprometeu a adotar medidas que impeçam a adoção da incineração como tecnologia de destinação final dos resíduos. Outra conquista foi a de que será apresentado Projeto de Lei proibindo a incineração como destinação final de resíduos sólidos em toda Minas Gerais.

Catadores pedem “Não à Incineração” e defendem a Coleta Seletiva

por André Quintão

O Debate Público realizado pela Comissão de Participação Popular nesta segunda-feira, dia 6, poderá alterar a proposta de Parceria Público Privada (PPP) para a gestão dos resíduos sólidos na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH). Após os questionamentos e manifestações de especialistas e participantes, a Secretaria de Estado de Gestão Metropolitana se comprometeu a defender que o Edital de Licitação traga explícita a proibição da Incineração como destinação final dos resíduos, bem como sejam elevadas as metas de coleta seletiva previstas para os municípios – e que começam de apenas 1%. Outra conquista foi de que será apresentado Projeto de Lei proibindo a incineração como destinação final de resíduos sólidos em toda Minas Gerais.

O Debate Público foi uma iniciativa do deputado André Quintão, a pedido do Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis (MNCR), que lotaram o Plenário da Assembleia de 9h30 às 14h30. André lembrou que a mobilização dos catadores tem contribuído para o Estado avançar no tratamento dos resíduos em Minas desde 2005, com o seminário Lixo e Cidadania, que resultou na Política Estadual de Resíduos Sólidos. Ele defendeu o Projeto de Lei proibindo a incineração, que contou também com a adesão do presidente da Casa, deputado Dinis Pinheiro, diante da manifestação dos catadores. “Se esse é o problema, vamos sepultá-lo de vez”, afirmou Diniz.

Interesses econômicos e interesses públicos

A procuradora do Trabalho do Estado do Paraná, Margaret Matos de Carvalho, uma das debatedoras, disse que na PPP proposta pelo Governo mineiro prevalece o interesse econômico em detrimento do interesse público. “Não adianta ter a meta de tratar 100% dos resíduos se isso for feito com incineração”, afirmou, no pronunciamento mais aplaudido do Debate. Para ela, a incineração é um desastre dos pontos de vista social, ambiental e econômico. Ela afirma que a incineração não queima o rejeito mas sim material reciclável, que na Política Nacional de Resíduos Sólidos é chamado de “bem público”. Acrescentou que a política nacional determina a adoção de tecnologias limpas e a incineração não pode ser assim classificada, inclusive pelos seus danos à saúde.

A PPP, com previsão de publicar o Edital de Licitação ainda em maio, envolve 48 municípios da RMBH e recursos da ordem de R$ 3,2 bilhões, injetados pelo Estado e municípios, para o transbordo, tratamento e destinação final do lixo, mas deixando para a concessionária decidir sobre o “tratamento”, que pode ser incineração.

O representante da Comissão Técnica da Coalizão Anti-Incineração e em Defesa da Coleta Seletiva, Dan Moche Schneider, afirmou que não há lixo suficiente para a incineração e a coleta seletiva e a PPP proposta é então contraditória nesse sentido. “Os gestores públicos não devem deixar para o mercado a escolha da melhor rota tecnológica, porque o mercado é gerido pelos interesses econômicos e não abrangem o bem-estar da população”, afirmou.

Também fez o seu relato o prefeito de Itaúna, Osmando Pereira da Silva. Disse que ele próprio foi à TV pedir o apoio da população à Coleta Seletiva que, com a Copert (cooperativa dos catadores), conseguiu este ano virar os números do município: de 400 toneladas, 70% são reaproveitadas e 30% vão para o aterro. Participaram da mesa, ainda, o professor da UFMG e membro do Observatório da Reciclagem Solidária, Francisco de Paula Antunes Lima, o coordenador do MNCR, Luis Henrique da Silva, o secretário de Estado Extraordinário de Gestão Metropolitana, Alexandre Silveira de Oliveira, a presidente da FEAM, Zuleika Torquetti e o subsecretário de Estado do Trabalho, Hélio Rabelo.

Prefeitura ouve reivindicações de catadores de materiais recicláveis

por News Rondônia

Representantes de cooperativas e associações de catadores de materiais recicláveis se reuniram na tarde desta quinta-feira (18), no Teatro Banzeiros, para falar de suas necessidades e buscar apoio do poder público. O encontro foi promovido pela prefeitura de Porto Velho, através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Socioeconômico e Turismo (Semdestur), com apoio das Secretarias de Meio Ambiente (Sema) e de Serviços Básicos (Semusb). “Nosso objetivo é ouvi-los para entendermos suas necessidades e trabalharmos pelo fortalecimento da categoria. Queremos regularizar a todos e montar um plano de ação com objetivo de melhorarmos a geração de renda e, consequentemente, a qualidade de vida desses trabalhadores”, afirmou o secretário Antônio Geraldo Afonso (Semdestur). Ele também destacou a importância dos catadores para com a limpeza da cidade e preservação do meio ambiente.

O secretário Ricardo Fávaro (Semusb), disse que já esteve reunido com a categoria para tratar de suas demandas e do trabalho em parceria com o poder público municipal. “Não vamos medir esforços para melhorar o trabalho dos catadores, que é de fundamental importância para todos nós”, declarou. Ele acrescentou que a prefeitura vai trabalhar forte para dar mais estrutura, pois o trabalho realizado tem reflexos positivos para a saúde pública.

Obrigação

Mauro Nazif destacou que deve ser obrigação da prefeitura apoiar os catadores e trabalhar em parceria para fomentar a geração de empregos dignos. “Está na hora de agirmos, pois esta é uma responsabilidade de todos nós”, enfatizou. O prefeito também cobrou mais compromisso e ação por parte da empresa responsável pela coleta do lixo. “Contrato reza responsabilidades. Muito já deveria ter sido feito para mudar a realidade”, disse ao representante da Marquise, Emiliano Marinho (presente ao evento), referindo-se à construção de ecopontos e de galpões para as associações de catadores, além da implantação da coleta seletiva, como prevê o contrato firmado entre a empresa e o Município.

O prefeito ainda destacou que a prefeitura é parceira dos trabalhadores não como favor, mas por obrigação. “É uma dívida que a prefeitura tem com vocês”, frisou. Mauro Nazif disse que o objetivo de sua gestão é transformar Porto Velho em uma cidade ambientalmente dentro do desejado pela população.

Histórico

Representante da Associação Catanorte, Tony dos Santos fez um breve histórico das lutas dos catadores em Porto Velho, suas conquistas e necessidades. Destacou que além da categoria gerar renda, reduz os impactos ambientais, mas nem sempre é reconhecida como tal. Segundo ele, há mais de 30 anos os catadores trabalham na Capital. Atualmente, eles somam cerca de mil trabalhadores.

Também falou das dificuldades enfrentadas na Vila Princesa, onde está instalado o lixão, mas que aos poucos foram conquistando espaços e equipamentos públicos, como escola, unidade de saúde e centro comunitário. Ele afirma que atualmente são recolhidos cerca de 12 mil toneladas de produtos para reciclar, um grande benefício para a população, mas com apoio do Município, poderão recolher muito mais.

Ele solicitou apoio na aquisição e regularização de terreno das associações e cooperativas, compra de equipamentos, caminhões, assistência técnica, cursos de capacitação, galpões para depositar o material coletado, dentre outros. “Estamos perdendo recursos do governo federal porque não temos documento do terreno”, lamentou. Todos os representantes de catadores solicitaram com a maior brevidade possível a implantação da coleta seletiva em todos os bairros e organização dessa coleta por parte da Marquise.

O vereador Jair Montes, a representante da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Econômico, Sônia Maria e o representante da Secretaria Estadual de Meio Ambiete, Francisco Leilson (Chicão) enalteceram a iniciativa da prefeitura, declararam apoio aos catadores e se colocaram à disposição do Município para implementar as melhorias necessárias.

Também estiveram presentes os vereadores Eduardo Rodrigues e Everaldo Fogaça. O evento ainda contou com participação de integrantes das associações de Catadores Unidos pela Vida e Asprovel.

MP elabora contratos para remunerar coleta seletiva em Ribeirão Preto, SP

por G1

O Ministério Público elaborou contratos para remunerar e melhorar as condições da coletiva seletiva em Ribeirão Preto (SP) a partir deste ano. Depois de se reunir, no início da semana, com representantes da Prefeitura e da cooperativa “Mãos Dadas” – única da cidade a fazer triagem de lixo reciclável e que está praticamente parada –, o promotor do Meio Ambiente Sebastião Donizete Lopes espera que a parceria seja assinada até a próxima semana.

Até então, a Prefeitura apenas doava o material reciclável para a cooperativa, que assumia todos os custos da separação do lixo. Mas com a aprovação do Plano Municipal de Resíduos Sólidos no final de 2012, o Executivo passou a ser obrigado a bancar a triagem. Segundo Lopes, ficou estabelecido que dois documentos serão assinados na parceria entre a administração municipal e a cooperativa.

O primeiro acordo estabelece que a Prefeitura contrate a entidade e remunere cada cooperado em pelo menos um salário mínimo, mediante uma determinada quantidade de lixo triada. “A Prefeitura contrata a cooperativa com um preço que garanta em torno de um salário mínimo para os cooperados, se eles triarem uma quantidade mínima de resíduos dentro de condições de trabalho aceitáveis”, afirmou o promotor.

O segundo convênio obriga a Prefeitura a oferecer infraestrutura para a cooperativa trabalhar, o que inclui local adequado, equipamentos de proteção individual, entre outros itens. Segundo o MP, uma nova reunião entre Prefeitura e “Mãos Dadas” foi marcada para a próxima segunda-feira, quando poderão ser assinados os acordos. “Até quinta-feira (4) vamos saber se o contrato e o convênio serão aceitos pelos dois lados”, disse Lopes.

Mãos Dadas

Criada em 2005, a cooperativa “Mãos Dadas” tem trabalhado apenas com o que consegue coletar por conta própria com seu caminhão – a Prefeitura parou de levar material reciclável para a entidade. Por conta disso, a quantidade de lixo que hoje chega à esteira é três vezes menor em relação ao ano passado, o que afeta diretamente as finanças da entidade.

Segundo a presidente da cooperativa, Yraci Pereira, isso representa uma média de 40 toneladas por mês. “Estamos ganhando muito pouco”, disse. Ela acredita que, com o novo contrato, a situação da entidade melhore. “Que vamos para um lugar melhor e que tenhamos um salário digno para sustentar nossas famílias”, afirmou.

De acordo com a assessora jurídica da cooperativa “Mãos Dadas”, Fabiana Cristina Severi, a nova parceria permitirá, além da melhoria nas condições dos trabalhadores, ampliar o serviço de coleta em Ribeirão. “Sem dúvida alguma, com o pagamento pelo serviço realizado é possível que a cooperativa se reestruture, que possa fazer um planejamento das suas atividades, do seu crescimento”, afirmou.

Prefeitura

A Prefeitura confirmou que a doação do material reciclável para a cooperativa “Mãos Dadas” está suspensa até a finalização do contrato que será firmado nos próximos dias. “A Coordenadoria de Limpeza Urbana está, no entanto, arcando com o combustível do caminhão usado pela cooperativa para realizar a coleta na cidade por este período”, informou.

MP/SE celebra TAC para construir Cooperativa de Catadores

por Infonet

No último dia 19, o Ministério Público de Sergipe reuniu-se na 2ª Promotoria Distrital – Curadoria do meio Ambiente e Urbanismo, no Fórum Bel. Luiz Augusto Barreto com representantes do Município de Socorro, do Corpo de Bombeiros, de catadores daquele Município e com empresários sergipanos, para tratar de assuntos referentes à construção da Cooperativa de Catadores de Nossa Senhora do Socorro.

Durante a audiência o MP celebrou Termo de Ajustamento de Conduta – TAC com representantes do Supermercado GBarbosa.

No TAC, a Empresa GBarbosa – CECONSUD Brasil Comercial Ltda – a título de compensação pelo atraso na regularização da licença ambiental, comprometeu-se a, no prazo de 20 (vinte) dias, depositar quantia arbitrada no valor de R$ 226.000,00 (duzentos e vinte e seis mil reais) na conta da Cooperativa de Reciclagem de Nossa Senhora do Socorro.

O GBarbosa reconheceu que sua loja matriz operava sem licença ambiental e que não havia cumprido o prazo para regularização anteriormente estipulado para o dia 31 de janeiro de 2013 e, comprometeu-se, também, a regularizar o licenciamento ambiental para aprovação do Corpo de Bombeiros, até 19 de junho de 2013 e, junto a ADEMA, até 19 de outubro de 2013.

Na terça-feira, 16, os lixões das cidades de Aracaju e de Nossa Senhora do Socorro foram transferidos para um aterro sanitário particular no município de Rosário do Catete. O fato trará melhorias significativas para a qualidade do meio ambiente e de vida das pessoas que residem próximo a esses locais, mas preocupou bastante com relação aos catadores cooperados que trabalhavam nesses locais. Como seria o futuro e a sobrevivência dessas pessoas?

“Estamos conseguindo achar soluções viáveis para que os catadores possam continuar trabalhando”, disse o Promotor de Justiça, Dr. Sandro Luiz da Costa. Reunido com colegas do Ministério Público que, de alguma forma, estão envolvidos com os trabalhos de melhorias no Município de Socorro, a exemplo da Corregedora Geral do MP, Dra. Maria Cristina da Gama e Silva Foz Mendonça, do Secretário Geral Dr. José Rony da Silva Almeida e o Assessor da Coordenadoria Geral, Dr. Eduardo D’ávila Fontes, o Promotor conseguiu dar início ao sonho de viabilizar uma cooperativa para que os catadores socorrenses possam ter uma vida mais digna.

O Procuradores de Justiça, Dra. Maria Creuza de Brito Figueiredo e Dr. Ernesto Anízio Azevedo Melo participaram da audiência e parabenizaram o trabalho do MP realizado em Socorro. “Fico feliz em ver que em Socorro existe um MP atuante e compromissado com o bem estar da sociedade”, salientou Dr. Ernesto.

Dr. Sandro agradeceu a cada um colegas presentes. “Cada um de vocês já escreveu um pouco dessa história e já sonhou esse sonho que começa a ser realidade”.O Promotor agradeceu, ainda, a parceria que o MP mantém com o Município de Socorro. “Em Socorro, o Ministério Público conta com um aliado: o Município. Graças a essa parceria, estamos construindo uma Cidade melhor”.

Segundo Adriano dos Santos, Presidente da Central Recicle – Cooperativa de Catadores e Material Reciclável do Estado de Sergipe, foi de extrema importância a participação efetiva do MP na formação da Cooperativa de Socorro. “A gente percebe que é graças ao trabalho do MP que as cooperativas crescem e se multiplicam. Esse TAC garante que, com o fechamento do lixão, os catadores não fiquem desmerecidos e ocupem um espaço na sociedade”.

Dr. Sandro informou que os catadores de Socorro contam com o apoio do MP e que estarão podendo se organizar melhor a partir de agora. “A Cooperativa vai fluir disse o Promotor de Justiça”. Dr. Sandro avisou que será promovido um novo recadastramento, para que todos os catadores possam viabilizar sua adesão à Cooperativa. “Todos os catadores serão incluídos na cooperativa”, informou.

Ativistas contra a incineração de lixo ganham o “Nobel Verde”

por MNCR

A catadora Nohra Padilla e o professor italiano Rossano Ercolini receberam o Prêmio Goldman de prestígio Ambiental em uma cerimônia realizada hoje, dia 15/04, em San Francisco, EUA. Eles são dois de um grupo de seis vencedores, cuja liderança tem alcançado excelentes impactos ambientais no mundo.

Nohra e Rossano vem de locais opostos do mundo. Ela é da cidade tumultuada de Bogotá, Colômbia. Ele é da terra rústica Capannori, Itália. Apesar de suas origens e experiências são muito diferentes, eles compartilham uma causa comum e profunda: a gestão responsável de resíduos sólidos para o benefício das comunidades, trabalhadores e do planeta.

“Eu sou uma catadora, o que significa que prestam um serviço público essencial que permite a recuperação de materiais reutilizáveis e recicláveis que de outra forma acabam em aterros ou incineradores”, disse Nohra. “Este é um componente-chave de um sistema de desperdício zero. Através da nossa rede de cooperativas, catadores de materiais recicláveis reunimos 100 vezes a indústria de reciclagem formal em Bogotá” declara. Implacável contra poderosos adversários políticos e cultura da violência generalizada, Nohra organizou os catadores em sindicatos e converteu a reciclagem em uma parte legítima da gestão de resíduos urbanos. Em março, a Associação de Recicladores de Bogotá – co-fundada e dirigida por Nohra – obteve uma vitória histórica, permitindo que as autoridades da cidade começassem a pagar os catadores pelo serviço de coleta, quase em pé de igualdade ao que pagam às grandes empresas de coleta, um marco na luta pelos seus direitos.

O professor, Rossano Ercolini, lançou uma campanha de educação pública sobre os perigos da incineração em sua pequena vila na Toscana, que criou em um movimento nacional que reivindicava Lixo Zero. “Tudo começou com uma luta contra um incinerador. Desde então, tenho ajudado a fechar cerca de 50 incineradores e além de a estender o Movimento Lixo Zero naItália”, diz Rossano. Graças à rede italiana Rifiuti Zero (Lixo Zero) e apoiado pela GAIA, a Aliança Global para Alternativas à Incineração, hoje existem 123 municípios governados por princípios de zero resíduos, cobrindo mais de 2,3 milhões de pessoas.

Este prêmio também é um reconhecimento do crescente movimento contra a incineração no mundo, recicladores e baseados em objetivos de desperdício zero. Comunidades ao redor do mundo estão tomando medidas concretas com planos inovadores para reduzir a disposição de resíduos. Iniciativas como essas, junto com programas comunitários que envolvem reciclagem para reduzir o desperdício, tem desviado com sucesso milhões de toneladas de resíduos dos aterros e incineradores para reciclagem e reutilização.

“O trabalho de Nohra e Rossano são exemplos do conceito de Lixo Zero em ação e campo”, diz Christie Keith, coordenador internacional da GAIA. “Com o trabalho que mostram que, em conjunto, a reciclagem, a transformando os padrões de consumo, a participação cidadã e dos trabalhadores, as alternativas à incineração dos resíduos e as políticas que apoiam estes sistemas podem transformar e capacitar as comunidades no sentido de uma causa comum: um mundo sem lixo”.

Lixo Zero, empregos e Emissões

Os programas de Lixo Zero criam empregos e economias vibrantes e participativas para recuperar recursos valiosos, em vez de enterrar ou destruí-los em incineradores.

Um relatório da GAIA em 2011 mostra que a meta nacional de reciclagem de 75% pode criar 1,5 milhão de empregos até 2030. Além disso, este movimento tem ajudado a reduzir o consumo de energia e o aquecimento global. Por exemplo, a quantidade de energia gasta para não reciclar alumínio, papel, material impresso, de vidro e de plástico, nos Estados Unidos é equivalente à produção anual média de 15 usinas de energia. Um sistema de Lixo Zero reduz as emissões de gás metano de aterros sanitários e de demanda por novos produtos e emissões da produção do mesmo. Por exemplo, o desmatamento é responsável por 25% das emissões globais de gases de efeito estufa. Redução do uso de papel e reciclagem de papel, menos árvores serão cortadas e armazenadas no solo (e todo o carbono que contém), reduzindo em 10% as emissões totais de gases de efeito estufa gerados pela indústria papel e celulose.

Reciclagem: catadores fazem protesto na Emsurb

por Infonet

Os catadores de reciclagem realizaram uma manifestação contra a falta de alternativa de trabalho com a desativação do aterro sanitário do bairro Santa Maria, que começa a deixar de receber o lixo da cidade a partir desta terça-feira, 16. No final da manhã, eles saíram da lixeira do Santa Maria e seguiram, de carroça, para a sede da Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb), na rua Acre, onde se concentraram em busca de uma solução para o conflito social.

No trecho o trânsito foi interrompido e uma equipe da Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito da capital (SMTT) atuou para controlar o tráfego de veículo.

Em Aracaju, os carros coletores da Torre estão transportando o lixo para a estação de transbordo instalada em Nossa Senhora do Socorro e, de lá, a Estre o destinará para o aterro de Rosário do Catete. As mudanças não agradam os catadores de reciclagem. O grupo se reuniu, no primeiro momento, no aterro do Santa Maria e, posteriormente, seguiram, de carroça, para a frente da Emsurb, cobrando da prefeitura uma alternativa para que eles não percam a fonte de renda.

A Guarda Municipal foi mobilizada e uma equipe se manteve entre os catadores em frente ao órgão para evitar possível invasão e proteger o patrimônio da Emsurb. Dona Auleni dos Santos, 54, se candidatou a falar como representante dos cerca de 450 catadores de reciclagem que se dizem prejudicados com a mudança implementada pela prefeitura de Aracaju.

Ela atua nesta atividade há 19 anos. “Foi com isto que criei meus 14 filhos. E, agora, o que vai ser da gente?”, interroga a catadora de reciclagem. “Tiraram a gente daqui como se fosse cachorro, sem conversar, sem nada”, denuncia.

Os catadores alegaram que a grande maioria deles está sendo discriminada. “Teve um cadastro aí para a cooperativa, mas eles só cadastraram 20 e o restante ficou aí sem nada”, informa Diego Santos dos Anjos. “Todo mês, eles têm o dinheiro deles e nós não”, argumenta. Jason Ferreira Cavalcante informa que trabalha no aterro há cerca de 18 anos e agora está desamparado. “Somos 450 catadores de reciclagem cadastrados no aterro, mas eles só cadastraram 20 para trabalhar na cooperativa”, reclama.

Dernival Santos Rodrigues, 31, trabalha com reciclagem desde criança. Perdeu os pais logo cedo e, desde então, começou a se virar na luta pela sobrevivência. “Fiquei sem pai e sem mãe logo cedo, fazia a reciclagem e agora estou sem saber o que fazer”, lamenta. Ele diz que a preocupação aumenta porque paga pensão de dois filhos e, com as mudanças, não sabe onde encontrará renda para sustentar os filhos.

“O que a prefeitura está fazendo com a gente é um absurdo”, reage Ingrid Quitéria dos Santos, 38, que trabalha no aterro desde os quatro anos de idade, na companhia dos pais. “Não tenho renda nenhuma, minha renda vinha daqui. Agora, não sei o que vou fazer”, lamenta.

Amparo

O secretário do Meio Ambiente de Aracaju, Eduardo Matos, garante que a prefeitura de Aracaju não vai desamparar os catadores de reciclagem. Ele diz que nem todos os catadores foram cadastrados para a cooperativa porque houve resistência dos próprios beneficiados. Mas garantiu que a prefeitura já está buscando recursos para implantar mais duas novas cooperativas que vão absorver os demais catadores.

Das três cooperativas previstas, a primeira será inaugurada na próxima sexta-feira, 19. “Na sexta-feira entregaremos o Centro de Triagem 17 de Março com as famílias já cadastradas, mas isso não impede que outras famílias sejam cadastradas”, comenta o secretário. “A cooperativa começa com 30, mas poderá crescer e absorver muito mais”, ressalta.

Com relação as outras duas cooperativas, Eduardo Matos informa que a prefeitura já está buscando recursos para a criação.